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34ª Questão:
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente o habeas data contra atos
a) | de Ministro de Estado. 3.125 marcações (30%) |
b) | do Tribunal de Contas da União. 3.093 marcações (29%) |
c) | de Juiz Federal. 1.022 marcações (10%) |
d) | de Juiz Militar. 96 marcações (1%) |
e) | do Superior Tribunal de Justiça. 3.226 marcações (31%) |