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32ª Questão:
As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas
Para responder a esta questão, basta ler o disposto no inciso XIX do artigo 5º da Constituição Federal:
XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
Desta forma, a alternativa correta é a letra "e".
| a) | pelo Presidente da República. 198 marcações (2%) |
| b) | por Lei Federal. 644 marcações (6%) |
| c) | por decisão do Ministério Público. 419 marcações (4%) |
| d) | depois de suspensas por decisão administrativa fundamentada. 775 marcações (7%) |
| e) | por decisão judicial transitada em julgado.  9.033 marcações (82%) |
