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31ª Questão:
Segundo a Constituição Federal vigente, a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um dos seus princípios fundamentais
Para responder a esta questão, basta ler o disposto no artigo 1º da Constituição Federal:
Art. 1º - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Desta forma, a alternativa correta é a letra "a".
| a) | o pluralismo político.   8.840 marcações (80%) |
| b) | a democracia liberal. 949 marcações (9%) |
| c) | a bicameralidade. 361 marcações (3%) |
| d) | a multiplicidade de legendas partidárias. 128 marcações (1%) |
| e) | a obrigatoriedade do voto. 821 marcações (7%) |
