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Prova Concurso Público
Prefeitura Municipal/SP
Procurador - Maio/2008
Elaboração: Vunesp

Direito Penal

56ª Questão:

A pena para o crime tentado

a)varia de crime para crime e está prevista na parte especial do Código Penal.
339 marcações (10%)
b)não é aplicável no caso de crime doloso.
123 marcações (4%)
c)é aplicável somente no caso de crime culposo.
83 marcações (3%)
d)salvo disposição em contrário, corresponde à pena do crime consumado, diminuída de um a dois terços.
2.585 marcações (80%)
e)corresponde à pena do crime consumado, aumentada de um a dois terços.
106 marcações (3%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta pergunta, o candidato deveria ter conhecimento do disposto no artigo 14 do Código Penal:

Art. 14 - Diz-se o crime:
Crime consumado
I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal;
Tentativa
II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
Pena de tentativa
Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

Desta forma, a alternativa correta é a letra "d"





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2008.

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