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Prova Concurso Público
Prefeitura Municipal/SP
Procurador - Maio/2008
Elaboração: Vunesp

Direito do Trabalho

54ª Questão:

A gorjeta cobrada pelo empregador na nota de serviço

a)integra o salário do empregado para todos os efeitos legais.
1.174 marcações (43%)
b)integra a remuneração para efeito de férias e 13.º salário.
940 marcações (35%)
c)não integra a remuneração do empregado.
329 marcações (12%)
d)integra a remuneração somente para efeito de férias e repouso semanal remunerado.
154 marcações (6%)
e)é ilegal e, por isso, não pode ser considerada para efeitos trabalhistas.
118 marcações (4%)


Comentário: Leonardo Tadeu
SUM-354 GORJETAS. NATUREZA JURÍDICA. REPERCUSSÕES (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.
Histórico:
Redação original (revisão da Súmula nº 290) - Res. 71/1997, DJ 30.05, 04.05 e 06.06.1997




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2008.

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