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20ª Questão:
A decadência
| a) | é sempre renunciável. 79 marcações (2%) |
| b) | não pode ser convencional. 544 marcações (13%) |
| c) | equipara-se, em regra, à prescrição no que diz respeito à suspensão e interrupção. 551 marcações (13%) Esta alternativa está incorreta. Inteligência do artigo 207 do Código Civil. Art. 207. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição. |
| d) | é sempre convencional. 95 marcações (2%) |
| e) | deve ser conhecida de ofício pelo juiz, quando estabelecida em lei.  2.860 marcações (69%) Esta alternativa está correta e é a resposta para a questão. Art. 210. Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei. |
