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Prova Concurso Público
TJ/GO
Juiz Estadual - Agosto/2007
Elaboração: TJ

  

Direito Constitucional

30ª Questão:

Marque a alternativa correta.

A Constituição prevê como crime inafiançável e imprescritível:

a)o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
229 marcações (6%)
b)o terrorismo.
483 marcações (12%)
c)a prática do racismo.
2.896 marcações (74%)
d)a prática de tortura.
327 marcações (8%)


Comentário: Leonardo Tadeu
A resposta para esta questão encontra-se disciplinada no inciso XLII do artigo 5º da Constituição Federal:

Artigo 5º...
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

Desta forma, a alternativa correta é a letra "c".





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.

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