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54ª Questão:
No que diz respeito à prescrição e à decadência, assinale a alternativa verdadeira.
| a) | A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.   624 marcações (33%) Esta afirmativa está correta. Inteligência do disposto no artigo 190 do Código Civil: Art. 190. A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão. |
| b) | A parte pode renunciar prévia ou antecipadamente à prescrição, se assim quiser. 253 marcações (13%) Esta afirmativa está incorreta. Inteligência do disposto no artigo 191 do Código Civil: Art. 191. A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição. |
| c) | As partes podem alterar prazos prescricionais, mas não poderão alterar prazos decadenciais. 377 marcações (20%) Esta afirmativa está incorreta. Inteligência do disposto no artigo 192 do Código Civil: Art. 192. Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes. |
| d) | A prescrição não pode ser interrompida por qualquer interessado. 329 marcações (17%) Esta afirmativa está incorreta. Inteligência do disposto no artigo 203 do Código Civil: Art. 203. A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado. |
| e) | As regras suspensivas, impeditivas e interruptivas de prescrição aplicam-se normalmente à decadência. 327 marcações (17%) Esta afirmativa está incorreta. Inteligência do disposto no artigo 207 do Código Civil: Art. 207. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição. |
