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58ª Questão:
O habeas data destina-se à
a) | retificação de dados constantes de registros de entidades governamentais. 6.138 marcações (71%) |
b) | ampliação subjetiva dos registros individuais constantes de bancos de dados privados. 1.137 marcações (13%) |
c) | participação política do cidadão, significando o direito de ser ouvido em órgãos públicos de seu interesse, em data a ser previamente fixada. 750 marcações (9%) |
d) | realização de vistorias nas entidades que prestem serviços públicos. 273 marcações (3%) |
e) | tutela da liberdade de reunião. 337 marcações (4%) |