Prova Concurso Público
TJ/SP
Escrevente Tecnico Judiciário - Abril/2006
Elaboração: Vunesp

Direito Processual Civil

53ª Questão:

Quanto ao tempo dos atos processuais, pode-se afirmar:

a)	Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das 6 às 20 horas. 4.235 marcações (67%) Esta afirmativa esta correta e é a resposta para a questão. Inteligência do disposto no artigo 172 do CPC: Art. 172. Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas. (Redação dada pela Lei nº 8.952, de 1994)
b)	O juiz não poderá autorizar que a citação e a penhora se realizem em domingos e feriados. 681 marcações (11%) Esta afirmativa esta incorreta. Inteligência do disposto no parágrafo 2º do artigo 172 do CPC: art. 172... § 2o A citação e a penhora poderão, em casos excepcionais, e mediante autorização expressa do juiz, realizar-se em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5o, inciso Xl, da Constituição Federal. (Redação dada pela Lei nº 8.952, de 1994)
c)	O prazo para resposta do réu só começará a correr no terceiro dia útil seguinte ao feriado ou férias. 150 marcações (2%) Esta afirmativa está incorreta. Inteligência do disposto no parágrafo único do artigo 173 do cpc. Parágrafo único. O prazo para a resposta do réu só começará a correr no primeiro dia útil seguinte ao feriado ou às férias.
d)	Sábado, domingo e dias declarados por lei são considerados feriados. 870 marcações (14%)
e)	É vedada a produção antecipada de provas durante as férias ou feriados. 344 marcações (5%)