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Prova Concurso Público
TRT/PI
Juiz do Trabalho Substituto - Maio/2006
(2º Dia)
Elaboração: TRT

Direito Processual Civil

33ª Questão:

Ao juiz compete conhecer de ofício as matérias preliminares enumeradas no caput do art. 301 do Código de Processo Civil, exceto:

a)Perempção;
96 marcações (10%)
b)Compromisso arbitral;
598 marcações (62%)
c)Conexão;
107 marcações (11%)
d)Inépcia da petição inicial;
55 marcações (6%)
e)Incompetência absoluta.
107 marcações (11%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta questão, o candidato deveria ter conhecimento do disposto no parágrafo 4º do artigo 301 do CPC:

Art. 301. ...

§ 4o Com exceção do compromisso arbitral, o juiz conhecerá de ofício da matéria enumerada neste artigo. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Desta forma, alternativa incorreta é a letra "b".





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2006.

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