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Prova Concurso Público
TRT/14ª Região - JT ( Rondônia e Acre )
Juiz do Trabalho Substituto - Maio/2006
(2º Dia)
Elaboração: TRT

Direito Processual Civil

30ª Questão:

O oficial de justiça, na execução por quantia certa contra devedor solvente, de título extrajudicial, não encontrando o executado para a citação:

a)devolverá o mandado ao cartório, visto que, na hipótese, a citação será feita por edital;
155 marcações (14%)
b)arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devolvendo o mandado em seguida para que o executado seja citado por edital;
167 marcações (15%)
c)penhorar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devolvendo o mandado em seguida, para que o executado seja citado por edital;
137 marcações (12%)
d)arrestar-lhe-á tantos bens quanto bastem para garantir a execução, procurando-o nos dez (10) dias seguintes e por 03 (três) vezes em dias distintos após a efetivação do arresto; não o encontrando, certificará o ocorrido;
453 marcações (41%)
e)penhorar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, procurando-o por 03 (três) vezes nos dias subseqüentes; não o encontrando, certificará o ocorrido.
191 marcações (17%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta afirmativa, o candidato deveria ter conhecimento do disposto no artigo 653 do CPC:

Art. 653. O oficial de justiça, não encontrando o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução.

Parágrafo único. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o devedor três vezes em dias distintos; não o encontrando, certificará o ocorrido.




Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2006.

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