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Prova Concurso Público
TRT/14ª Região - JT ( Rondônia e Acre )
Juiz do Trabalho Substituto - Maio/2006
(2º Dia)
Elaboração: TRT

Direito Processual Civil

23ª Questão:

“X”, em 12/11/2004, ajuizou ação de consignação em pagamento contra “Y”, a qual fora distribuída para a 20ª Vara Cível da Comarca de Cacoal-RO. O despacho ordenatório da citação de “Y” foi proferido em 14/11/2004, sendo ele citado em 20/12/2004. Contudo, “Y”, igualmente, ajuizou perante a 10ª Vara Cível da referida Comarca ação objetivando rescindir o contrato que deu azo àquela demanda. A ação proposta por “Y” fora ajuizada em 18/11/2004 e o despacho ordenatório de citação proferido em 25/11/2004, sendo “X” citado em 12/12/2004.

Havendo conexão entre as duas demandas, deverão ser reunidas para julgamento conjunto perante a:

a)20ª Vara Cível, que está preventa, pois o despacho que determinou a citação ocorreu em primeiro lugar;
268 marcações (53%)
b)10ª ou 20ª Vara Cível, dependendo de qual o juiz acolha a alegação de conexão em primeiro lugar;
28 marcações (6%)
c)20ª Vara Cível, que está preventa, por força da continência;
27 marcações (5%)
d)10ª Vara Cível, que está preventa, pois a citação naquele processo ocorreu em primeiro lugar;
90 marcações (18%)
e)20ª Vara Cível, que está preventa, pois a ação foi para ela distribuída em primeiro lugar.
90 marcações (18%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta pergunta, o candidato deveria ter conhecimento do disposto no artigo 106 do código de processo civil

Art. 106. Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar.





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2006.

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