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Prova Concurso Público
TRT/14ª Região - JT ( Rondônia e Acre )
Juiz do Trabalho Substituto - Maio/2006
(2º Dia)
Elaboração: TRT

Direito Processual Civil

19ª Questão:

Ao procurar o réu para citá-lo, o oficial de justiça verificou que ele, com 18 anos de idade e solteiro, era demente; certificou o fato e devolveu o mandado.

Diante desse fato, o Juiz:

a)nomeará curador a lide para receber a citação, ficando incumbido de proceder a defesa do réu;
239 marcações (37%)
b)determinará a citação do réu na pessoa do pai ou, se for o caso, em nome de outro parente próximo;
91 marcações (14%)
c)nomeará um médico para examiná-lo e apresentar relatório;
237 marcações (36%)
d)suspenderá o processo, concedendo prazo razoável para ser sanado o defeito. Vencido o prazo concedido, sem que a providência seja tomada, será tido como revel;
41 marcações (6%)
e)nomeará advogado dativo que ficará responsável pele defesa e pelos atos posteriores da causa.
43 marcações (7%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta pergunta, o candidato deveria ter conhecimento do disposto no artigo 218 do código de processo civil

Art. 218. Também não se fará citação, quando se verificar que o réu é demente ou está impossibilitado de recebê-la.

§ 1o O oficial de justiça passará certidão, descrevendo minuciosamente a ocorrência. O juiz nomeará um médico, a fim de examinar o citando. O laudo será apresentado em 5 (cinco) dias.

§ 2o Reconhecida a impossibilidade, o juiz dará ao citando um curador, observando, quanto à sua escolha, a preferência estabelecida na lei civil. A nomeação é restrita à causa.

§ 3o A citação será feita na pessoa do curador, a quem incumbirá a defesa do réu.






Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2006.

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