Prova Concurso Público
TRT/14ª Região - JT ( Rondônia e Acre )
Juiz do Trabalho Substituto - Maio/2006
(2º Dia)
Elaboração: TRT

Direito Processual Civil

16ª Questão:

Examine as proposições dadas, apontando abaixo a alternativa CORRETA.

Considera-se atentatório à dignidade da justiça o ato do devedor que:

I. frauda os credores.

II. frauda a execução.

III. resiste injustificadamente às ordens judiciais.

IV. não indica ao juiz onde se encontram os bens sujeitos à execução.

a)	Todas as proposições estão corretas; 298 marcações (38%)
b)	Apenas a proposição I está incorreta; 278 marcações (36%)
c)	Apenas a proposição II está incorreta; 49 marcações (6%)
d)	Apenas a proposição III está incorreta; 67 marcações (9%)
e)	Apenas a proposição IV está incorreta; 84 marcações (11%)

Para responder a esta pergunta, o candidato deveria ter conhecimento do disposto no artigo 600 do código de processo civil:

Art. 600. Considera-se atentatório à dignidade da Justiça o ato do executado que: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

I - frauda a execução; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

II - se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

III - resiste injustificadamente às ordens judiciais; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

IV - intimado, não indica ao juiz, em 5 (cinco) dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores. (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

Prova Concurso PúblicoTRT/14ª Região - JT ( Rondônia e Acre ) Juiz do Trabalho Substituto - Maio/2006 (2º Dia)Elaboração: TRT

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Juiz do Trabalho Substituto - Maio/2006
(2º Dia)
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