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Prova Concurso Público
TRT/CE
Juiz do Trabalho Substituto - 2005
(2º Dia)
Elaboração: ESAF

Direito Civil

22ª Questão:

A cooperativa:

a)tem, por força legal, a natureza de sociedade simples, o que a impedirá de ser sócia de qualquer tipo societário e de prestar serviços, voltados ao atendimento de seus sócios, impossibilitando o exercício de uma atividade econômica comum.
117 marcações (20%)
b)apresenta indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, mesmo que haja dissolução da sociedade, para reforçar o patrimônio cooperativo e assegurar aos credores a integridade de seus créditos.
157 marcações (27%)
c)impõe responsabilidade ao cooperado, que só poderá ser limitada.
91 marcações (16%)
Comentário: Leonardo Tadeu
Esta afirmativa está incorreta. Inteligência do disposto no artigo 1095 do código Civil.

Art. 1.095. Na sociedade cooperativa, a responsabilidade dos sócios pode ser limitada ou ilimitada.

§ 1o É limitada a responsabilidade na cooperativa em que o sócio responde somente pelo valor de suas quotas e pelo prejuízo verificado nas operações sociais, guardada a proporção de sua participação nas mesmas operações.

§ 2o É ilimitada a responsabilidade na cooperativa em que o sócio responde solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.
d)tem por característica a invariabilidade ou impossibilidade de dispensa do capital social, desde que estipulada no ato constitutivo.
62 marcações (11%)
Comentário: Leonardo Tadeu
Esta afirmativa está incorreta. Inteligência do disposto no artigo 1094 do código Civil.

Art. 1.094. São características da sociedade cooperativa:

I - variabilidade, ou dispensa do capital social;

e)disciplinar-se-á em caso de omissão de lei especial pelos artigos 986 a 996 do novo Código Civil, alusivos à sociedade em comum.
159 marcações (27%)
Comentário: Leonardo Tadeu
Esta afirmativa está incorreta. Inteligência do disposto no artigo 1096 do código Civil.

Art. 1.096. No que a lei for omissa, aplicam-se as disposições referentes à sociedade simples, resguardadas as características estabelecidas no art. 1.094.





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2005.

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