Prova Concurso Público
TRT/MT
Juiz do Trabalho Substituto - Fevereiro/2006
(1º Dia)
Elaboração: TRT

Direito Processual do Trabalho

1ª Questão:

Sobre a organização da Justiça do Trabalho analise as seguintes proposições, assinalando ao final a alternativa que indica quantas estão corretas:

I. São órgão da Justiça do Trabalho expressos na Constituição da República: o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e os Juízes do Trabalho;

II. Junto ao Tribunal Superior do Trabalho funcionarão a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho;

III. O Tribunal Superior do Trabalho será composto de vinte e sete Ministros, escolhidos entre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, após aprovação pela maioria absoluta dos integrantes do Pleno daquele Órgão;

IV. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõe-se de no mínimo sete juízes, os quais devem ser recrutados na própria região, sendo nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho;