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Prova Concurso Público
TRT/PB
Juiz do Trabalho Substituto - 2006
(2º Dia)
Elaboração: TRT

Direito Constitucional

36ª Questão:

É correto afirmar que a questão da proteção ao mercado de trabalho da mulher merece:

a)tratamento inespecífico do texto constitucional, em virtude das condições de igualdade entre homens e mulheres perante o ordenamento jurídico brasileiro;
195 marcações (18%)
b)garantia por parte da Constituição Federal, que a remete a disciplinamento por lei;
740 marcações (68%)
c)concessão unicamente às mulheres do meio rural como forma de reduzir as desigualdades sociais;
20 marcações (2%)
d)cuidados especiais unicamente em caso de gravidez;
108 marcações (10%)
e)nenhum interesse da parte do legislador constitucional, graças à evolução crescente dos direitos da mulher.
31 marcações (3%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta questão, o candidato deveria ter conhecimento do disposto no inciso XX do artigo 7º da Constituição Federal.

Artigo 7º...
XX - proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei;

Desta forma, a alternativa correta é a letra "b".





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2006.

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