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43ª Questão:
Assinale a afirmativa correta:
Atenção: esta questão foi anulada!
| a) | o prazo de validade do concurso público destinado a preenchimento de cargo ou emprego público é de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período; 553 marcações (54%) |
| b) | a União somente poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal em caso de manutenção da integridade nacional; 47 marcações (5%) |
| c) | aos cidadãos comprovadamente carentes são assegurados, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; 228 marcações (22%) |
| d) | é competência privativa da União legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico; 85 marcações (8%) |
| e) | nenhuma das respostas. 118 marcações (11%) |
