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31ª Questão:
Em relação ao Conselho Nacional de Justiça, criado pela Emenda Constitucional 45, de 08/12/2004, é correto afirmar que
| a) | seus membros serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria simples dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. 460 marcações (15%) Esta alternativa está incorreta.Inteligência do §2º do artigo 103-B da Constituição Federal. artigo 103-B... § 2º Os membros do Conselho serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. (Redação da EC nº 45 - 31.12.2004) |
| b) | se compõe de quinze membros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e seis anos de idade.  1.327 marcações (44%) Esta alternativa está correta e é a resposta para a questão. Inteligência do artigo 103-B, caput, da Constituição Federal. "Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de quinze membros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e seis anos de idade, com mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo: (Redação da EC nº 45 - 31.12.2004) |
| c) | a função de Ministro-Corregedor será exercida por Ministro do Supremo Tribunal Federal integrante do Conselho. 282 marcações (9%) |
| d) | o mandato dos seus membros é de dois anos, vedada a recondução. 438 marcações (15%) Esta alternativa está incorreta.Inteligência do artigo 103-B, caput, da Constituição Federal. "Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de quinze membros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e seis anos de idade, com mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo: (Redação da EC nº 45 - 31.12.2004) |
| e) | dentre seus membros, dois juízes de Tribunal Regional Federal serão indicados pelo Superior Tribunal de Justiça. 490 marcações (16%) |
