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54ª Questão:
Certificado pelo oficial de justiça que o réu se oculta para não ser citado, a citação far-se-á
Esta questão foi elaborada em 2006, portanto, antes que a Lei 11.719/2008 alterasse o art. 362 do CPP trazendo a possibilidade da citação por certa ao Processo Penal.
Assim, o gabarito da questão foi alterado para se adequar à legislação atual.
| a) | por hora certa.   1.040 marcações (65%) Alternativa Correta de acordo com a legislação atual Código de Processo Penal, alterado pela Lei nº 11.719, de 2008 Art. 362. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. |
| b) | por edital, com prazo de 5 dias. 194 marcações (12%) Alternativa Incorreta de acordo com a legislação atual. Antes das alterações determinadas pela lei nº 11.719, de 2008 (ver alternativa A), esta era a resposta da questão e o gabarito original, já que o Código de Processo Penal dispunha o seguinte: Art. 362. Verificando-se que o réu se oculta para não ser citado, a citação far-se-á por edital, com o prazo de 5 (cinco) dias. Entretanto, considerando a alteração ditada pela lei 11.719 de 2008 (ver letra A), o JurisWay houve por bem alterar o gabarito desta questão. |
| c) | por edital com prazo de 15 dias. 204 marcações (13%) |
| d) | por edital com prazo de 30 dias. 141 marcações (9%) |
| e) | por edital com prazo de 90 dias. 33 marcações (2%) |
