Prova Concurso Público
TRF/1ª REGIÃO
Analista judiciário - Área Judiciária - Dezembro/2006
Elaboração: FCC

Direito Processual Civil

42ª Questão:

O juiz NÃO está impedido para exercer suas funções no processo contencioso ou voluntário

a)	em que funcionou como órgão do Ministério Público. 297 marcações (15%)
b)	que conheceu em primeiro grau de jurisdição, tendo-lhe proferido sentença ou decisão. 433 marcações (22%)
c)	quando for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica, parte na causa. 326 marcações (17%)
d)	quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes. 556 marcações (28%)
e)	quando for parente consangüíneo, de alguma das partes, em linha colateral até o terceiro grau. 355 marcações (18%)

Para responder a esta questão o candidato deveria ter conhecimento do disposto nos artigos 134 e 135 do código de Processo Civil:

Art. 134. É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário:

I - de que for parte;
II - em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como órgão do Ministério Público, ou prestou depoimento como testemunha;
III - que conheceu em primeiro grau de jurisdição, tendo-lhe proferido sentença ou decisão;
IV - quando nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge ou qualquer parente seu, consangüíneo ou afim, em linha reta; ou na linha colateral até o segundo grau;
V - quando cônjuge, parente, consangüíneo ou afim, de alguma das partes, em linha reta ou, na colateral, até o terceiro grau;
VI - quando for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica, parte na causa.

Parágrafo único. No caso do no IV, o impedimento só se verifica quando o advogado já estava exercendo o patrocínio da causa; é, porém, vedado ao advogado pleitear no processo, a fim de criar o impedimento do juiz.

Art. 135. Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando:

I - amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes;
II - alguma das partes for credora ou devedora do juiz, de seu cônjuge ou de parentes destes, em linha reta ou na colateral até o terceiro grau;
III - herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes;
IV - receber dádivas antes ou depois de iniciado o processo; aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa, ou subministrar meios para atender às despesas do litígio;
V - interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.
Parágrafo único. Poderá ainda o juiz declarar-se suspeito por motivo íntimo.

Como se pode notar, a alternativa "d" estabelece um caso típico de suspeição, o que não ocorre nas outras alternativas.

As demais alternativas estabelecem casos de impedimento.

Assim, a alternativa correta é a letra "d".

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