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Prova Concurso Público
TRF/1ª REGIÃO
Analista judiciário - Área Judiciária - Dezembro/2006
Elaboração: FCC

Direito Processual Civil

39ª Questão:

Paulo ajuizou uma demanda, pelo rito ordinário, contra Pedro e José. Pedro e José outorgam procurações a advogados diferentes. A demanda foi julgada procedente pelo Magistrado em Primeiro Grau.

O prazo para Pedro e José ingressarem com o recurso de apelação cabível, a partir da data da intimação, é de

a)10 dias.
272 marcações (11%)
b)15 dias.
798 marcações (33%)
c)20 dias.
156 marcações (6%)
d)30 dias.
1.162 marcações (48%)
e)60 dias.
42 marcações (2%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta questão o candidato deveria ter conhecimento do disposto nos artigos 191 e 508 do código de Processo Civil:

Art. 191. Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.

Art. 508. Na apelação, nos embargos infringentes, no recurso ordinário, no recurso especial, no recurso extraordinário e nos embargos de divergência, o prazo para interpor e para responder é de 15 (quinze) dias. (Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)


Desta forma, considerando que Pedro e José constituíram procuradores distintos (advogados diferentes) o prazo para apelar será de 30 dias, a contar da intimação da sentença.

Assim, a alternativa correta é a letra "d".





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.

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