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Prova Concurso Público
TRE/PB
Analista judiciário - Área Judiciária - Abril/2007
Elaboração: FCC

Direito Constitucional

26ª Questão:

A respeito do Tribunal Superior Eleitoral, é correto afirmar que

a)elegerá o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça que o compõem.
2.122 marcações (54%)
b)compor-se-á no mínimo de 6 membros escolhidos dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
695 marcações (18%)
c)escolherá o seu Presidente e o Vice-Presidente mediante eleição e pelo voto secreto, dentre quaisquer de seus integrantes.
461 marcações (12%)
d)compor-se-á de 6 membros, todos escolhidos e nomeados pelo Presidente da República.
287 marcações (7%)
e)não tem caráter permanente, posto que funciona somente durante o período eleitoral até o julgamento do último recurso.
345 marcações (9%)


Comentário: Leonardo Tadeu
A resposta para esta questão encontra-se disciplinada no artigo 119 da Constituição Federal:

Art. 119 - O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:

I - mediante eleição, pelo voto secreto:

a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;
b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;

II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

Parágrafo único - O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.


Desta forma, a alternativa correta é a letra "a".





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.

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