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Prova Concurso Público
Prefeitura Municipal/PE
Procurador do Município - Junho/2008
(Recife)
Elaboração: FCC

Direito Civil

36ª Questão:

Paulo participava de um jogo de futebol quando teve uma perna fraturada em um lance casual. Levado para um hospital foi atendido pelo ortopedista Dr. José, que indicou a realização imediata de uma cirurgia, cobrando do paciente a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de honorários. No dia seguinte, Paulo foi operado, teve alta médica, mas não pagou os honorários médicos contratados.

A pretensão de o Dr. José cobrar os seus honorários de Paulo, a partir da data da conclusão de seus serviços, prescreverá em

a)10 anos.
129 marcações (7%)
b)05 anos.
1.092 marcações (61%)
c)04 anos.
88 marcações (5%)
d)03 anos.
290 marcações (16%)
e)02 anos.
197 marcações (11%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta questão, o candidato deveria ter conhecimento do disposto no parágrafo 5º, inciso II, do artigo 206 do Código Civil de 2002:
Artigo 206...
§ 5o Em cinco anos:
contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato;

Desta forma, a resposta para esta questão é a alternativa "b".





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2008.

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