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5ª Questão:
Dentre as hipóteses ensejadoras de intervenção dos Estados-membros nos Municípios encontra-se
I. o descumprimento, ainda que involuntário, de decisão judicial transitada em julgado;
II. a violação aos princípios indicados na Constituição estadual;
III. a invasão estrangeira;
IV. o grave comprometimento da ordem pública;
V. a não prestação de contas devidas na forma da lei.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
a) | I, II e III. 98 marcações (3%) |
b) | I, II e V 600 marcações (20%) |
c) | I, III e V. 288 marcações (9%) |
d) | II, III e IV. 798 marcações (26%) |
e) | II e V. 1.252 marcações (41%) |