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Prova Concurso Público
TRE/SP
Analista judiciário - Área Judiciária - Maio/2006
Elaboração: FCC

Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais

58ª Questão:

De acordo com a Lei no 8.112/90, a ação disciplinar, com relação às infrações puníveis com demissão e suspensão, prescreverá, respectivamente, em

a)seis anos e três anos.
105 marcações (3%)
b)três anos e um ano.
306 marcações (9%)
c)um ano e três anos.
171 marcações (5%)
d)quatro anos e dois anos.
135 marcações (4%)
e)cinco anos e dois anos.
2.557 marcações (78%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta questão, o candidato deveria ter conhecimento do disposto no artigo 142 da Lei 8112 de 1990:

Art. 142 A ação disciplinar prescreverá:
I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;
II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;
III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência..

Desta forma, a alternativa correta é a letra "e".





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2006.

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