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Prova Concurso Público
TRE/SP
Analista judiciário - Área Judiciária - Maio/2006
Elaboração: FCC

Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais

57ª Questão:

Com relação ao provimento de cargo público, de acordo com a Lei no 8.112/90, considere as seguintes assertivas:

I. As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros.

II. A reversão, o aproveitamento, a reintegração e a recondução são formas de provimento de cargo público.

III. O concurso público terá validade de até um ano, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

É correto o que consta APENAS em

a)II e III.
131 marcações (4%)
b)I e III.
280 marcações (9%)
c)I e II.
2.466 marcações (77%)
d)III.
61 marcações (2%)
e)II.
267 marcações (8%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Pois bem, vamos a análise das alternativas:

Alternativa I:
I. As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros.

Esta alternativa está correta. Inteligência do artigo 5º da Lei 8112 de 1990.

Artigo 5º...
§ 3° As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei. (Acrescentado pela Lei nº 9.515, de 20/11/97

Alternativa II:
II. A reversão, o aproveitamento, a reintegração e a recondução são formas de provimento de cargo público.

Esta alternativa está correta. Inteligência do artigo 8º da Lei 8112 de 1990.

Art. 8º São formas de provimento de cargo público:
I - nomeação;
II - promoção;
III - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10/12/97)
IV - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10/12/97)
V - readaptação;
VI - reversão;
VII - aproveitamento;
VIII - reintegração;
IX - recondução

Alternativa III:
III. O concurso público terá validade de até um ano, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

Esta alternativa está incorreta. Inteligência do artigo 12 da Lei 8112 de 1990.

Art. 12 . O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogada uma única vez, por igual período.

Desta forma, a alternativa correta é a letra "c".





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2006.

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