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Prova Concurso Público
TCE/AL
Procurador - Março/2008
Elaboração: FCC

Direito Processual Civil

70ª Questão:

Sobre o ônus da impugnação específica, é correto afirmar:

a)Não se aplica nas ações de rito sumário.
74 marcações (8%)
b)Cabe ao réu manifestar-se sobre todos os fatos narrados na petição inicial sob pena de serem estes considerados verdadeiros.
661 marcações (68%)
c)Determina ao réu requerer todas as provas que entender necessárias para contrapor ao pedido do autor.
105 marcações (11%)
d)Não se aplica ao Ministério Público e ao réu advogado quando atuar em causa própria.
71 marcações (7%)
e)As partes não poderão ultrapassar os limites do pedido quando da produção de provas.
68 marcações (7%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta questão, o candidato deveria ter conhecimento do disposto no artigo 302 do CPC:

Art. 302. Cabe também ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial. Presumem-se verdadeiros os fatos não impugnados, salvo:

I - se não for admissível, a seu respeito, a confissão;

II - se a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público que a lei considerar da substância do ato;

III - se estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.

Parágrafo único. Esta regra, quanto ao ônus da impugnação especificada dos fatos, não se aplica ao advogado dativo, ao curador especial e ao órgão do Ministério Público.

Desta forma, alternativa incorreta é a letra "b".





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2008.

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