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Prova Concurso Público
TCE/AL
Procurador - Março/2008
Elaboração: FCC

Direito Civil

56ª Questão:

As organizações religiosas são classificadas como

a)pessoas jurídicas de direito público interno, se não tiverem ramificações em outros países e de direito público externo, se tiverem ramificações em outros países.
83 marcações (6%)
b)entes despersonalizados, embora seus atos constitutivos possam ser registrados em cartório.
183 marcações (13%)
c)pessoas jurídicas de direito público externo, sempre que constituídas em outros países, ainda que exercendo atividade no território brasileiro.
39 marcações (3%)
d)pessoas jurídicas de direito privado, podendo, entretanto, o poder público negar-lhes reconhecimento ou registro de seus atos constitutivos.
161 marcações (11%)
e)pessoas jurídicas de direito privado, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento e registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento.
941 marcações (67%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta questão, o candidato deveria ter conhecimento do disposto no artigo 44 do Código Civil:

Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:

I - as associações;
II - as sociedades;
III - as fundações.
IV - as organizações religiosas; (Redação da LEI No 10.825/22.12.2003)
V - os partidos políticos. (Redação da LEI No 10.825/22.12.2003)
§ 1o São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento. (Redação da LEI No 10.825/22.12.2003)

Desta forma, alternativa incorreta é a letra "e".





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2008.

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