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11ª Questão:
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,
a) | a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão do exequatur às cartas rogatórias. 1.008 marcações (62%) |
b) | as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País. 201 marcações (12%) |
c) | as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional. 78 marcações (5%) |
d) | quaisquer causas envolvendo os Governadores dos Estados. 230 marcações (14%) |
e) | a extradição solicitada por Estado estrangeiro. 98 marcações (6%) |