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5ª Questão:
A respeito da ação declaratória de constitucionalidade, considere as seguintes afirmações:
I. Um dos pressupostos para o cabimento da ação é a comprovação da controvérsia judicial relevante sobre a aplicação da disposição que se pretende levar a julgamento.
II. Não é admissível a desistência da ação já proposta.
III. A intervenção de terceiros é admitida no processo.
IV. É vedada a designação de perito para que emita parecer sobre a questão levada a juízo.
V. A decisão que declara a constitucionalidade do ato normativo é irrecorrível, ressalvada a interposição de embargos declaratórios.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
| a) | I e IV. 196 marcações (11%) |
| b) | III e IV. 116 marcações (6%) |
| c) | III e V. 210 marcações (11%) |
| d) | I, II e V.  1.063 marcações (58%) |
| e) | I, III e IV. 244 marcações (13%) |
