2007 (Segundo)
Elaboração: OAB-PR

Direito Processual Civil

29ª Questão:

Sobre o recurso adesivo, assinale a alternativa CORRETA:

a)	é admissível em apelação, agravo de instrumento, embargos infringentes, no recurso especial e extraordinário. 450 marcações (22%)
b)	é admitido ainda que não se verifique sucumbência recíproca. 218 marcações (11%)
c)	pode ser conhecido ainda que haja desistência do recurso principal. 264 marcações (13%)
d)	não será conhecido se o recurso principal for declarado deserto. 1.096 marcações (54%)

Para responder a esta questão, o candidato deveria ter conhecimento do disposto o artigo 500 do CPC:

Art. 500. Cada parte interporá o recurso, independentemente, no prazo e observadas às exigências legais. Sendo, porém, vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir a outra parte. O recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal e se rege pelas disposições seguintes: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

I - será interposto perante a autoridade competente para admitir o recurso principal, no prazo de que a parte dispõe para responder; (Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)

II - será admissível na apelação, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e no recurso especial; (Redação dada pela Lei nº 8.038, de 25.5.1990)

III - não será conhecido, se houver desistência do recurso principal, ou se for ele declarado inadmissível ou deserto. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Parágrafo único. Ao recurso adesivo se aplicam as mesmas regras do recurso independente, quanto às condições de admissibilidade, preparo e julgamento no tribunal superior. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Desta forma, a alternativa correta é a letra "d".

2007 (Segundo)Elaboração: OAB-PR

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