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33ª Questão:
Sobre equiparação salarial é CORRETO afirmar:
a) | Paradigma e paragonado devem ter diferença no emprego superior a dois anos. 1.178 marcações (12%) Esta alternativa está incorreta, pois a diferença deve ser inferior a dois anos. Inteligência do parágrafo primeiro do artigo 461 da CLT e da súmula 06 do Eg. TST, item II. |
b) | O desnível salarial com origem em decisão judicial que beneficiou o paradigma afasta a equiparação de salário, tendo em vista decorrer de vantagem pessoal. 1.229 marcações (12%) Esta alternativa está incorreta, pois é irrelevante que a circunstância do desnível salarial tenha origem em decisão judicial que beneficiou o paradigma, exceto se decorrente de vantagem pessoal ou de tese jurídica superada pela jurisprudência de Corte Superior. Inteligência da súmula 06 do Eg. TST, item VI. |
c) | É possível a equiparação salarial em empresa com pessoal organizado em quadro de carreira, desde que seja indicado um paradigma. 2.229 marcações (23%) Esta alternativa está incorreta, pois quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira, as promoções deverão obedecer aos critérios de antigüidade e merecimento e, neste sentido, não será possível a equiparação salarial. Inteligência do parágrafo segundo do artigo 461 da CLT e da súmula 06 do Eg. TST, item I. |
d) | Atendidos os requisitos exigidos pelo art. 461, CLT, é possível a equiparação de salarial de trabalho intelectual, podendo ser avaliado por sua perfeição técnica, cuja aferição terá critérios objetivos. 5.196 marcações (53%) Esta alternativa está correta e é a resposta para a questão. Inteligência da súmula 06 do Eg. TST, item VII. |