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2008 (Primeiro)
Elaboração: OAB-MG

  

Estatuto da OAB/Código de Ética

1ª Questão:

A questão versa sobre a Publicidade. Certo advogado, visando anunciar os seus serviços profissionais, mas querendo modernizar-se ante o mundo globalizado, realiza seus anúncios no Brasil exclusivamente em idioma inglês. Ante tal fato e de acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, é CORRETO afirmar que:

a)o Brasil, é defeso anunciar os seus serviços profissionais em idioma inglês.
1.805 marcações (7%)
b)no Brasil, é defeso anunciar os seus serviços profissionais em qualquer idioma estrangeiro.
3.234 marcações (13%)
c)no Brasil, é permitido anunciar os seus serviços profissionais exclusivamente no idioma português.
3.518 marcações (14%)
d)no Brasil, é permitido anunciar os seus serviços profissionais em idioma estrangeiro, desde que acompanhado da respectiva tradução.
15.759 marcações (65%)


Comentário: Leonardo Tadeu
A resposta para esta questão encontra-se disciplinada no artigo 29 do CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB

Art. 29. O anúncio deve mencionar o nome completo do advogado e o número da inscrição na OAB, podendo fazer referência a títulos ou qualificações profissionais,especialização técnico-científica e associações culturais e científicas, endereços, horário do expediente e meios de comunicação, vedadas a sua veiculação pelo rádio e televisão e a denominação de fantasia.

§6º O anúncio, no Brasil, deve adotar o idioma português, e, quando em idioma estrangeiro, deve estar acompanhado da respectiva tradução.

Desta forma, a alternativa correta é a letra "d".





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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2008.

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