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77ª Questão:
Segundo posicionamento atual da jurisprudência, as ações decorrentes de acidente do trabalho propostas por empregado contra empregador devem ser da competência da
a) | justiça comum estadual, se ajuizadas após a Emenda Constitucional n.º 45/2004. 1.398 marcações (14%) |
b) | justiça federal. 313 marcações (3%) |
c) | justiça do trabalho. 7.204 marcações (74%) |
d) | justiça do trabalho, desde que participe do feito também a instituição previdenciária. 760 marcações (8%) |