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74ª Questão:
No que se refere a instrução e julgamento na justiça do trabalho, assinale a opção incorreta.
| a) | No procedimento ordinário, cada parte indica, no máximo, três testemunhas. 2.099 marcações (19%) Esta alternativa está correta. Inteligência do artigo 821 da CLT. Art. 821- Cada uma das partes não poderá indicar mais de 3 (três) testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a 6 (seis). |
| b) | No procedimento sumaríssimo, a instrução e o julgamento ocorrem em audiência única. 1.262 marcações (11%) Esta alternativa está correta. Inteligência do artigo 852 -C da CLT. Art. 852-C -As demandas sujeitas a rito sumaríssimo serão instruídas e julgadas em audiência única, sob a direção de juiz presidente ou substituto, que poderá ser convocado para atuar simultaneamente com o titular. |
| c) | No procedimento sumaríssimo, o número máximo de testemunhas é de duas por parte. 1.273 marcações (11%) Esta alternativa está correta. Inteligência do artigo 852 -H da CLT. § 2º- As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. |
| d) | A conciliação no processo trabalhista só é obrigatória antes da apresentação da contestação.  6.595 marcações (59%) Esta alternativa está incorreta e é a resposta para a questão. Após a instrução e a apresentação facultativa de razões finais pelas partes, deverá o juiz renovar a proposta de conciliação. Inteligência do artigo 850 da CLT. Art. 850 - Terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 10 (dez) minutos para cada uma. Em seguida, o juiz ou presidente renovará a proposta de conciliação, e não se realizando esta, será proferida a decisão |
