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7ª Questão:
Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar, originariamente,
a) | o mandado de segurança contra ato de ministro de Estado. 9.157 marcações (47%) |
b) | a extradição solicitada por Estado estrangeiro. 4.193 marcações (21%) |
c) | a argüição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da Constituição. 2.061 marcações (11%) |
d) | a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo estadual. 4.185 marcações (21%) |