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2008 (Primeiro)
(135º Exame de Ordem SP)
Elaboração: CESPE - UnB

  

Direito Constitucional

1ª Questão:

Segundo a Constituição de 1988, constitui crime inafiançável e imprescritível

a)a prática da tortura.
3.438 marcações (13%)
b)a prática do racismo.
17.432 marcações (67%)
c)o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
1.293 marcações (5%)
d)o definido em lei como hediondo.
3.739 marcações (14%)


Comentário: Leonardo Tadeu
A resposta para esta questão encontra-se disciplinada no inciso XLII do artigo 5º da Constituição Federal:

Artigo 5º...
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

Desta forma, a alternativa correta é a letra "b".





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2008.

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