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Prova Concurso Público
TRT/RJ
Técnico Judiciário - Área Administrativa - Junho/2008
Elaboração: CESPE - UnB

Direito do Trabalho

53ª Questão:

Considerando que, no decorrer de um contrato de trabalho, o empregador esteja descumprindo suas obrigações contratuais, assinale a opção correta.

a)A rescisão cabível, nesse caso, é a justa causa, consoante estipulado no art. 482 da CLT.
1.089 marcações (26%)
b)Deverá o trabalhador permanecer no serviço até que seja rescindido o contrato.
277 marcações (7%)
c)A situação considerada caracteriza culpa recíproca para a rescisão contratual, assegurando indenização por metade ao obreiro.
266 marcações (6%)
d)Independentemente da forma de rompimento contratual, será devido o aviso prévio.
584 marcações (14%)
e)Findo o contrato de trabalho por despedida indireta, será devido o aviso prévio.
1.894 marcações (46%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Estabelece o artigo 483 da CLT:

Art. 483 - O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:

d) não cumprir o empregador as obrigações do contrato;

Seguindo esta linha de raciocínio, estabelece o artigo 487 da CLT:

Art. 487...
§ 4º - É devido o aviso prévio na despedida indireta.

Desta forma, a alternativa correta é a letra "e".







Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2008.

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