Prova Concurso Público
TRT/RJ
Técnico Judiciário - Área Administrativa - Junho/2008
Elaboração: CESPE - UnB

Direito Processual do Trabalho

58ª Questão:

Em causa sob o procedimento sumaríssimo, o juiz do trabalho deve arquivar o processo quando

a)	o autor requerer citação editalícia do reclamado. 907 marcações (37%)
b)	o autor tiver submetido sua causa à comissão de conciliação prévia. 306 marcações (13%)
c)	o autor declinar na inicial valor da causa abaixo de quarenta salários mínimos. 191 marcações (8%)
d)	a reclamada não tiver comparecido à audiência inicial designada, apesar de regularmente notificada. 465 marcações (19%)
e)	o autor tiver apresentado liquidação do pedido. 560 marcações (23%)

A resposta para esta questão encontra-se definida no artigo 852-B da CLT:

Art. 852-B -Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo:
I- o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente;
II- não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado;
III- a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de quinze dias do seu ajuizamento, podendo constar de pauta especial, se necessário, de acordo com o movimento judiciário da Junta de Conciliação e Julgamento.
§ 1º- O não atendimento, pelo reclamante, do disposto nos incisos I e II deste Art. importará no arquivamento da reclamação e condenação ao pagamento de custas sobre o valor da causa.

Desta forma, a alternativa correta é a letra "a".

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