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Prova Concurso Público
TRT/RJ
Analista Judiciário - Execução de Mandados - Junho/2008
(Gabarito Definitivo)
Elaboração: CESPE - UnB

Direito Processual do Trabalho

55ª Questão:

Quanto ao processo do trabalho, assinale a opção correta.
Atenção: esta questão foi anulada!

a)O prazo para o oferecimento dos embargos à execução é de 10 dias, após garantida a execução.
91 marcações (13%)
b)Quanto aos efeitos dos embargos, uma das regras é a não suspensão da execução, admitindo-se, excepcionalmente, o efeito suspensivo.
237 marcações (33%)
c)Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exeqüente igual direito e no mesmo prazo.
185 marcações (26%)
d)A lei que dispensou a garantia do juízo para efeitos de embargos se aplica ao processo do trabalho.
59 marcações (8%)
e)Não se admite dilação probatória nos embargos à execução.
142 marcações (20%)


Comentário: Danilo Borges
Dicas para resolução:
Questão Anulada. Justificativa da banca:

Não é somente nos embargos à penhora que o executado poderá impugnar sentença de liquidação, tendo em vista a possibilidade de o magistrado trabalhista conceder prazo sucessivo de 10 dias para as partes para impugnação, tão logo sejam elaborados os cálculos, conforme art. 879, § 2º, da CLT, não havendo, portanto, alternativa correta.




Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2008.

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