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54ª Questão:
No que se refere à execução e a créditos previdenciários, assinale a opção correta.
Atenção: esta questão foi anulada!
| a) | De acordo com o princípio da utilidade somente serão penhorados bens suficientes à satisfação do crédito do exeqüente. 174 marcações (28%) |
| b) | O credor pode, a qualquer momento, desistir da execução, devendo para isso ter o assentimento do devedor. 35 marcações (6%) |
| c) | O TST entende que não há incidência de contribuição previdenciária sobre o valor firmado em acordo que não reconhece a existência de vínculo de emprego entre as partes. 112 marcações (18%) |
| d) | A competência da justiça do trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário de contribuição. 262 marcações (42%) |
| e) | Os descontos previdenciários e fiscais devem ser efetuados pelo juízo executório se a sentença exeqüenda não foi omissa sobre a 46 marcações (7%) |
