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75ª Questão:
O art. 191 do CPC garante o prazo em dobro em casos de litisconsortes com procuradores distintos. No processo trabalhista, segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), essa regra
A resposta para esta questão encontra-se definida na Orientação jurisprudencial 310 da SDI-1 do Eg. TST.
Nº 310 LITISCONSORTES. PROCURADORES DISTINTOS. PRAZO EM DOBRO. ART. 191 DO CPC. INAPLICÁVEL AO PROCESSO DO TRABALHO. DJ 11.08.03
A regra contida no art. 191 do CPC é inaplicável ao processo do trabalho, em decorrência da sua incompatibilidade com o princípio da celeridade inerente ao processo trabalhista.
Desta forma, a alternativa correta é a letra "d".
| a) | também deve ser aplicada, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é omissa, devendo ser aplicado, nesse caso, subsidiariamente o CPC. 677 marcações (33%) |
| b) | também deve ser aplicada, já que, em situações semelhantes, a CLT também estabelece o prazo em dobro. 193 marcações (9%) |
| c) | não se aplica, pois o CPC não pode ser utilizado como parâmetro para o processo do trabalho. 86 marcações (4%) |
| d) | não se aplica, devido a sua incompatibilidade com o princípio da celeridade inerente ao processo trabalhista.  1.127 marcações (54%) |
