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81ª Questão:
A fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho compete
A resposta para esta questão encontra-se definida no inciso I do artigo 156 da CLT:
Art. 156 - Compete especialmente às Delegacias Regionais do Trabalho, nos limites de sua jurisdição:
I - promover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho;
Desta forma, a alternativa correta é a letra "b".
a) | ao Ministério do Trabalho e Emprego. 787 marcações (41%) |
b) | às delegacias regionais do trabalho. 975 marcações (51%) |
c) | às empresas. 106 marcações (6%) |
d) | aos TRTs. 55 marcações (3%) |