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79ª Questão:
De acordo com a jurisprudência do TST, entre tribunal regional do trabalho (TRT) e vara do trabalho de idêntica região, quando suscitado conflito negativo,
A resposta para esta questão encontra-se definida na súmula 420 do Eg. TST.
Nº 420 COMPETÊNCIA FUNCIONAL. CONFLITO NEGATIVO. TRT E VARA DO TRABALHO DE IDÊNTICA REGIÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-2) - Res. 137/2005, DJ 22, 23 e 24.08.2005
Não se configura conflito de competência entre Tribunal Regional do Trabalho e Vara do Trabalho a ele vinculada. (ex-OJ nº 115 da SBDI-2 - DJ 11.08.2003)
Desta forma, a alternativa correta é a letra "d".
| a) | pode haver conflito de competência, que deve ser julgado e decidido pelo TST. 480 marcações (24%) |
| b) | há conflito de competência que deve ser julgado e decidido pelo pleno do próprio TRT. 315 marcações (16%) |
| c) | pode haver conflito de competência, que deve ser julgado e decidido pelo Superior Tribunal de Justiça. 243 marcações (12%) |
| d) | não há conflito de competência.  928 marcações (47%) |
