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74ª Questão:
Considere que Antônio, advogado da empresa Delta, tenha interposto recurso de revista antes da publicação do acórdão regional no órgão oficial e que, após a publicação do acórdão, não tenha havido ratificação das razões do recurso. Nessa situação, o recurso interposto pela empresa Delta é
A resposta para esta questão encontra-se definida na Orientação Jurisprudencial 357 da SDI-1 do Eg. TST.
Nº 357 RECURSO. INTERPOSIÇÃO ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ACÓR-DÃO IMPUGNADO. EXTEMPORANEIDADE. NÃO CONHECIMEN-TO. DJ 14.03.2008
É extemporâneo recurso interposto antes de publicado o acórdão impugnado.
Desta forma, a alternativa correta é a letra "a".
a) | extemporâneo, já que foi interposto antes da publicação da decisão impugnada, sem posterior ratificação. 1.287 marcações (65%) |
b) | regular, já que foi interposto antes do início da contagem oficial do prazo. 61 marcações (3%) |
c) | tempestivo, e não há necessidade de ratificação de suas razões após a publicação do acórdão. 154 marcações (8%) |
d) | tempestivo, pois a parte não precisa esperar a publicação do acórdão para a interposição de recurso, se já tiver conhecimento do julgamento da demanda. 491 marcações (25%) |