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2007 (Primeiro)
Elaboração: CESPE - UnB

  

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

74ª Questão:

Considere que Antônio, advogado da empresa Delta, tenha interposto recurso de revista antes da publicação do acórdão regional no órgão oficial e que, após a publicação do acórdão, não tenha havido ratificação das razões do recurso. Nessa situação, o recurso interposto pela empresa Delta é
Comentário: Leonardo Tadeu
A resposta para esta questão encontra-se definida na Orientação Jurisprudencial 357 da SDI-1 do Eg. TST.

Nº 357 RECURSO. INTERPOSIÇÃO ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ACÓR-DÃO IMPUGNADO. EXTEMPORANEIDADE. NÃO CONHECIMEN-TO. DJ 14.03.2008
É extemporâneo recurso interposto antes de publicado o acórdão impugnado.

Desta forma, a alternativa correta é a letra "a".

a)extemporâneo, já que foi interposto antes da publicação da decisão impugnada, sem posterior ratificação.
1.287 marcações (65%)
b)regular, já que foi interposto antes do início da contagem oficial do prazo.
61 marcações (3%)
c)tempestivo, e não há necessidade de ratificação de suas razões após a publicação do acórdão.
154 marcações (8%)
d)tempestivo, pois a parte não precisa esperar a publicação do acórdão para a interposição de recurso, se já tiver conhecimento do julgamento da demanda.
491 marcações (25%)




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2007.

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