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2007 (Primeiro)
(32º Exame de Ordem RJ)
Elaboração: OAB-RJ

  

Direito Penal e Processo Penal

34ª Questão:

São consideradas causas legais de exclusão da culpabilidade:

a)coação moral resistível e obediência hierárquica de ordem não manifestamente ilegal.
461 marcações (11%)
b)coação física irresistível e obediência hierárquica de ordem não manifestamente legal.
1.252 marcações (29%)
c)coação física resistível e obediência hierárquica de ordem não manifestamente ilegal.
401 marcações (9%)
d)coação moral irresistível e obediência hierárquica de ordem não manifestamente ilegal.
2.178 marcações (51%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta pergunta, o candidato deveria ter conhecimento do disposto no artigo 22 do Código de Processo Penal:

Coação irresistível e obediência hierárquica

Art. 22 - Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.


Desta forma, a alternativa correta é a letra "d"





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.

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