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30ª Questão:
No rol de requisitos e pressupostos para a decretação da prisão preventiva do art. 312 do CPP não consta o(a)
| a) | asseguramento da aplicação da lei penal. 326 marcações (10%) |
| b) | conveniência da instrução criminal. 408 marcações (13%) |
| c) | satisfação do clamor público causado pelo crime.  2.101 marcações (65%) |
| d) | prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. 420 marcações (13%) |
