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2007 (Segundo)
(33º Exame de Ordem RJ)
Elaboração: CESPE - UnB

  

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

58ª Questão:

Assinale a opção que apresenta o recurso cabível da decisão proferida pelo juiz de primeira instância que denega seguimento ao recurso ordinário e o prazo de interposição desse recurso.
Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta questão, o candidato deveria ter conhecimento do disposto no artigo 897 da CLT.

Art. 897- Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias:
a) de petição, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções;
b) de instrumento, dos despachos que denegarem a interposição de recursos

Desta forma, a alternativa correta é a letra "d".

a)agravo de petição — 8 dias
634 marcações (16%)
b)recurso de revista — 8 dias
527 marcações (14%)
c)agravo de petição — 5 dias
456 marcações (12%)
d)agravo de instrumento — 8 dias
2.226 marcações (58%)




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2007.

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